Problemas de habitação e infraestrutura em Pedreiras - Parte 2

A principal forma atual de crescimento urbano em Pedreiras: os loteamentos e seus problemas.

Com a concentração de terras particulares em Pedreiras, os loteamentos se tornaram a característica mais marcantes do crescimento urbano da cidade. Em quase todos os bairros podemos encontrar esta forma de negociação de terra que tem sido o principal foco de quem quer realizar o desejo de um imóvel próprio. O sucesso deste tipo de empreendimento, no entanto, tem sido motivo de problemas no atual contexto urbano.

Segundo o secretário municipal de infraestrutura, Elias Bento, ao ser questionado sobre os requisitos para este tipo de obras, hoje, para se executar qualquer obra, inclusive os loteamentos, a secretaria dispõe de um check-list com a documentação que é exigida para cada tipo de obra. Muitas pessoas acham, porém, que por ser um terreno particular podem simplesmente fazerem as obras que entendem, sem saber que há uma regulamentação para isso.

Todavia, entende-se que há cada vez mais uma conscientização das pessoas em relação à este ponto, o que pode ser constatado no aumento significativo do número de regularizações de obras. A secretaria dispõe de pessoal, embora em número pequeno, para fiscalizar a execução destas obras e que são formados por técnico, engenheiros e fiscais.

O principal incentivo governamental utilizado pelas camadas mais pobres para adquirir este tipo de terreno é o programa de financiamento do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. O uso dos critérios do programa para a obtenção do financiamento poderia ser o método de pressão sobre a regularidade dos terrenos vendidos. Contudo, questionado a respeito, o secretário da administração pública, o senhor Batistinha, o qual foi entrevistado junto com o secretário de infraestrutura, afirma que a prefeitura teria que ser mediadora no processo e colher alguns dados como medição do terreno, por exemplo. Porém o processo é muito complexo.

O Minha Casa, Minha Vida tem várias modalidades e o governo federal, por falta de pessoal ou outro problema, acaba sendo omisso em várias questões referentes à fiscalização ou acompanhamento desses financiamentos, ficando a prefeitura incapacitada de participar de todo o processo caso a caso.

Entre os principais transtornos que os loteamentos irregulares trazem à nossa cidade estão os danos ambientais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a responsável pela fiscalização destes impactos quando da implementação e construção nos lotes destas terras. Perguntado sobre a atuação da secretaria neste ponto, o secretário Edilson Branco diz que a secretaria faz a exigência da documentação sobre os impactos e realiza periódicas vistorias nestes loteamentos. Diz ainda que quando a SEMMA começou a atuar, praticamente todos os loteamentos da cidade tinham irregularidades. Foi feito então um trabalho em parceria com o MP de cobrança e acompanhamento.

Hoje, apenas dois loteamentos se encontram em situação irregular: o Parque Henrique Oliveira e o Residencial Maria Rita (conhecido com Loteamento Chicote). Os problemas relacionados a esses loteamentos são principalmente de natureza documental e sobre a falta de sistemas de esgoto para as casas.

Trabalhadores seguem com obras no Loteamento Chicote apesar do embargo dos órgãos reguladores.

O problema com o Loteamento Chicote, porém, é bem maior. O empresário Totonho Chicote desobedece a várias das recomendações na construção do loteamento, inclusive os embargos e multas impostas tanto pela Secretaria de Meio Ambiente (o secretário mostra dois autos de infração com multas de R$ 50 mil cada) como pelo Ministério Público, cujas multas já chegam a R$ 2 milhões. Ali há um problema urbano-ambiental grave: o loteamento desmata indiscriminadamente, aterra área de escoamento da água do rio Mearim, o que faz com que o problema das cheias se agrave no entorno do loteamento, e não fornece estrutura básica de urbanização aos moradores

                   A prefeitura espera ação do Judiciário para conter as irregularidades. O empresário alega perseguição política e passa por cima de leis municipais e federais no empreendimento. Com a falta de interesse do proprietário do loteamento em resolver os problemas legais e a espera por uma decisão da justiça, o poder público tenta amenizar os problemas dos moradores que construíram suas casas em um dos seiscentos lotes vendidos. Mesmo com máquinas apreendidas, o empresário Totonho Chicote está construindo um segundo terreno com lotes ao fundo do atual loteamento.

Área de açudes e várzeas do Rio Mearim sendo aterradas pelas obras do Loteamento Maria Rita.

Entre essas ações estão reuniões entre membros do poder público e a Associação de Moradores do Residencial Maria Rita (AMOREMAR). Questionado a respeito, o presidente da CMP, Otacílio Fernandes, diz que a câmara participa também de reuniões com associações de moradores, sindicatos e o Ministério Público para discutir propostas e ouvir reivindicações sobre problemas urbanos, como a reunião sobre problemas no Loteamento Maria Rita, em que os vereadores cobraram do empresário Totonho Chicote a regularização do loteamento, cheio de irregularidades.

Rua do Residencial Maria Rita

Sobre o porquê da não realização de obras de infraestrutura nas ruas do loteamento, o secretário de infraestrutura diz que o loteamento ainda é uma terra particular e o poder público por enquanto só pode fazer alguma obra em parceria com o empresário Totonho Chicote, parcerias estas prejudicadas por desavenças políticas.