E nada melhor do que divulgar aqui uma parte (foram 114 folhas) do meu trabalho, hoje começando a falar sobre os impactos ambientais na zona urbana de Pedreiras. Pra quem tiver paciência, boa leitura.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedreiras foi criada em 2009 com o intuito de amenizar e corrigir os problemas ambientais transcorrentes da urbanização de Pedreiras. Seu secretário, desde então, tem sido o Sr. Edilson Branco. Com o histórico de crescimento desordenado com os seus problemas ambientais, pode-se afirmar que a criação da secretaria veio tardiamente. Conforme o regimento que regulamenta as secretarias municipais, em seu artigo 34, podemos destacar alguma funções desta secretaria quanto às suas funções no meio urbano:
I – executar a programação municipal voltada para a preservação do meio ambiente em integração com os demais setores governamentais;
II – fiscalizar as áreas verdes do município, ficando responsável pela sua manutenção e conservação;
III – propor a criação de conselhos para definir o patrimônio ambiental do município;
IV – possibilitar a participação do conselho em operações de fiscalização ambiental e nas reuniões destinadas à elaboração dos orçamentos-programas das secretarias;
V – assegurar que o Plano Diretor do município defina os limites de abastecimento de água e esgoto;
VI – propor a elaboração de Lei no sentido de obrigar a fiscalização nas redes de manilhas de rua, a fim de evitar que as águas reservadas das residências sejam jogadas nas redes pluviais;
VII – promover fórum municipal de Meio Ambiente e Preservação do Rio Mearim;
VIII – criar condições de parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar a educação ambiental para todas as comunidades;
(...)
XVI – criar critérios e punições para o desmatamento em função de loteamento e até mesmo para o corte de árvores em estradas e residências;
(...)
XVIII – identificar e fiscalizar as áreas de proteção e preservação ambiental;
XIX – promover treinamento nas encostas e comunidades, quanto à limpeza das cisternas, cloração e filtração da água, a fim de garantir a qualidade da mesma.
XX – viabilizar o licenciamento e construção do aterro sanitário municipal;
XXI – elaborar o plano de limpeza, coleta, reciclagem e tratamento final de lixo;
XXII – estimular a implantação do regime de Coleta Seletiva para reciclagem do lixo doméstico e comercial;
(PEDREIRAS, 2011, não paginado)
A partir deste documento, a secretaria tem tentado montar uma estrutura que consiga fiscalizar e recuperar áreas afetadas pela urbanização. Conforme a entrevista feita com o secretário municipal de meio-mabiente acerca dos recursos da secretaria, nos últimos dois anos, o órgão tem captado recursos apenas através de multas aplicadas a quem é flagrado em depreciação do meio ambiente, já que não dispõe de fonte de recursos própria. Estas multas proporcionam hoje um saldo de R$ 45 mil na conta da secretaria. Com isso, o órgão adquiriu recentemente uma moto para ajudar na fiscalização, e tem como projeto a compra de uma lancha para patrulhar o uso das margens do Rio Mearim.
O problema dos esgotos e os recursos hídricos.
Segundo o IBGE, 83% da população pedreirense é urbana . O desenvolvimento desta população urbana aconteceu às margens do Rio Mearim e do chamado Igarapé São Francisco, importante fluxo d’água que corta a cidade. Este desenvolvimento trouxe grandes prejuízos ambientais paras as margens de ambos os cursos d’água que recebem todo o esgoto da cidade, já que a mesma não possui rede própria de esgoto.
Construções irregulares são feitas nessas margens que por lei deveriam ser áreas de preservação permanente , e a grande maioria depositam o esgoto diretamente na água. Sobre a ocupação das margens do rio e do igarapé, o secretário Edilson Branco apresentou um levantamento feito pela SEMMA em parceria com o Ministério Público, que mostrou que a quantidade de casas construídas nessas APP’s que não dispõem de fossas é altíssima, conforme quadros a seguir.
Residências construídas à margem do Rio Mearim e tipo de esgotamento utilizado.
Domicílios 115
Domicílios Ocupados 82
Domicílios Desocupados 33
Domicílios com Fossa Seca 01
Domicílios com Fossa Absorvente 31
% de Domicílios sem tratamento 72%
Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Ministério Público do MA-2011
Domicílios 614
Domicílios Ocupados 498
Domicílios Desocupados 116
Domicílios com Fossa Seca 01
Domicílios com Fossa Absorvente 104
Domicílios com Tanque Séptico 18
% de Domicílios sem tratamento 80%
Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Ministério Público do MA-2011
O derramamento desse esgoto tem provocado danos ambientais seríssimos, como a mortandade de peixes, a remoção da flora e fauna local e o consequente assoreamento do rio. Como veremos mais adiante, os problemas sanitários também estão presentes, principalmente entre a população que habita as ruas que margeiam o rio e o igarapé.
Ainda sobre os levantamentos que a secretaria dispõe a respeito da ocupação destas áreas, o secretário Edilson Branco apresentou um laudo feito pela Promotoria de Justiça da comarca de Pedreiras, através da 2ª promotora de justiça, Dra. Lana Cristina Barros Pessoa, em que se constatou que além dos problemas citados também pode-se observar o acúmulo de detritos ao logo dos quintais das residências e a presença de vísceras de animais em matadouros. A grande poluição cresce à medida que o igarapé atravessa a cidade, intensificando-se nos bolsões de pobreza do bairro do Matadouro, onde fica o seu encontro com o Rio Mearim.
O laudo sugere então a proibição da construção de novas residências às margens dos cursos d’água, além da remoção dos resíduos encontrados dentro e em suas margens, a promoção de campanhas intensivas de educação ambiental e o incentivo para a construção de fossas sépticas nas residências ribeirinhas. Faz-se necessário também, diz o laudo, a regularização do esgoto da cidade e a construção de matadouro público municipal que respeite as normas sanitárias em vigor.
Questionada a respeito da construção de um sistema de esgotos na cidade, a secretaria afirma que o município não dispõe das verbas necessárias para uma obra dessa magnitude, cujo orçamento giraria em torno de R$ 30 milhões, o equivalente a quase todo o repasse de recursos para a prefeitura de Pedreiras no ano de 2011
A SEMMA denuncia também, que além dos problemas aos recursos hídricos causados pela urbanização de Pedreiras, também o município de Trizidela do Vale, cidade cornubada à Pedreiras, divididas geograficamente apenas pelo rio, também contribui para a poluição hídrica. O lixão do município vizinho fica próximo ao Rio Mearim e o chorume produzido pelos seus resíduos descem diretamente nas suas águas.
Questionado sobre formas de evitar que a ocupação irregular destas áreas continue, o secretário de meio ambiente esclarece que a secretaria tem tentado impedir obras de imóveis em áreas que devem ser preservadas ou recuperadas como o Igarapé São Francisco, que na verdade é um afluente do Rio Mearim ou no próprio Rio Mearim, além da vegetação no entorno. Isso passa por uma fiscalização a fim de identificar essas obras e a consequente multa e/ou embargo em caso de comprovação da degradação. O secretário observa, porém, que a prefeitura não tem poder para derrubar uma construção e obrigar o proprietário a pagar a multa ou parar as obras, apenas pode aplicar essas multas e/ou fazer o embargo e em caso de desrespeito levar à justiça.
Quantos às multas, o valor depende do dano ambiental causado, sendo que podem ir de um salário mínimo a milhares de reais. Este ano, já foram aplicadas 64 multas a empresas e pessoas físicas por infrações ambientais. A ação é voltada principalmente para novos focos de degradação, já que a secretaria é nova, começou a trabalhar em 2009, e os danos provindos do crescimento desordenado no passado são extremamente complexos e difíceis de corrigir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário