Impactos ambientais no município de Pedreiras - parte 2

O problema do lixão municipal.
 
Desde muito tempo, a construção de um local propício ao depósito do lixo produzido pela cidade de Pedreiras constitui-se problema grave e até agora sem solução. Atualmente o lixo é depositado em áreas de morro, áreas a que conferem status de APP . O lixo não passa por qualquer seletividade, exceto no caso de lixo hospitalar, que é depositado em um local um pouco mais reservado, mas em área próxima ao restante.
A situação ainda se torna mais grave pois, além do problema ambiental, o lixão de Pedreiras apresenta-se como problema social: várias famílias moram no seu entorno e muitas fazem do trabalho de catação de lixo seu meio de sustento. Embora recentemente organizados em uma cooperativa, estes catadores pouco têm proteção em seu trabalho, sendo expostos a doenças devido à falta de uso de vestimentas que os protejam ou utensílios de trabalho que impeçam seu contato direto com os detritos.
A necessidade de solução para este problema também está em sua relação com o item anterior, já que o lixão fica próximo a áreas de pequenas nascentes que formam o igarapé São Francisco, tornando-se assim seu primeiro foco de poluição. Um laudo pericial  realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público, assinados pelos Analistas Ambientais Luiz Alexandre Brenha Raposo e Letice Câmara França trouxe uma perspectiva da situação do lixão, localizado em área popularmente conhecida como “Morro da Balança”.
Segundo o laudo, o transporte de lixo para o local é feito através de nove caçambas (sete terceirizadas e duas de propriedade da Prefeitura Municipal) que sem nenhuma proteção que evite a poluição do ar ou a dispersão do lixo pelo caminho, descartam o lixo em uma área de aproximadamente 500m² na base dos morros. Este trabalho de coleta emprega cerca de cem trabalhadores entre varredores, coletores e motoristas. Após a junção de uma determinada quantidade de lixo, são sobrepostas camadas de terra, retirada das encostas do morro, na tentativa de amenizar o impacto ambiental e dificultar a lixiviação. O lixo então espalha-se inclusive para a margem da estrada que corta a região e serve como acesso a várias fazendas e povoados que circundam a cidade.

Veículo usado para coleta de lixo

Não existe qualquer forma de cercamento do local, o que dá acesso a pessoas e animais. Bandos de urubus e outras aves de rapina são atraídos pelo forte odor oriundo da decomposição do lixo orgânico, entre eles, carcaças de animais abatidos pelos açougues da região.
Ainda segundo o laudo do CAO/UMA, uma segunda área de despejo, mais antiga e de cerca de 250m² encontra-se cerca de 20 metros acima da primeira área de descarte e atualmente só é utilizada em períodos de emergência, como no período chuvoso, quando a água ameaça arrastar o entulho para a estrada.

A situação sanitária totalmente irregular provoca ainda uma enorme concentração de moscas, ratos e baratas e constitui-se foco de extremo perigo para a saúde da população que habita o bairro São Francisco que fica nas proximidades do local.
Diante das observações feitas pelos analistas, o Ministério Público recomendou as seguintes ações por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- o isolamento da área onde funciona o lixão;
- a proibição do acesso de pessoas à área contaminada;
- a realização de biorremediação após a desativação do lixão;
- análises físico-químicas da água em poços artesianos localizados no lixão, no bairro São Francisco e no colégio CAIC, a fim de verificar-se o nível de contaminação do lençol freático naquela área;
- obtenção de nova área para a construção de um aterro sanitário obedecendo as normas que orientam sua implantação;
- imediata convocação de geradores de resíduos sólidos de saúde para que promovam o prévio tratamento dos resíduos de saúde em atendimento à resolução CONAMA n° 358/2005.

Montanha de lixo no Morro da Balança

A busca de soluções para o problema do lixo porém, já resultou em projetos não executados. Questionado a respeito, o secretário municipal de meio ambiente, Edilson Branco informa que em 2001, a prefeitura de Pedreiras recebeu R$ 300 mil para a construção de um aterro sanitário. O projeto, no entanto, foi mal planejado: a construção do aterro seria feita em cima do atual lixão, algo tecnicamente inviável. Apenas algumas obras foram feitas, o dinheiro foi gasto e a prefeitura não cumpriu o objetivo. Devido à não prestação de contas do projeto mal executado, o Ministério do Meio Ambiente entrou com processo junto à prefeitura, impedindo o repasse de novos recursos.